A atuação da Defensoria Pública do Acre garantiu, por decisão da Justiça, o direito de um paciente realizar uma cirurgia de quadril após mais de três anos de espera na rede pública de saúde. A decisão reconheceu que houve violação ao direito à saúde devido à demora no atendimento.
O paciente foi diagnosticado com coxartrose primária bilateral, uma doença que causa dor intensa, dificuldade para se movimentar e pode levar à incapacidade permanente. Mesmo com indicação médica desde 2022, a cirurgia não foi realizada pelo sistema público. Diante disso, a Defensoria entrou com ação judicial para garantir o tratamento.
No início, o pedido foi negado pela Justiça. Porém, ao analisar o recurso da Defensoria, o Tribunal entendeu que as provas mostravam a gravidade do caso e a necessidade urgente da cirurgia. Também foi considerado que o próprio Estado reconheceu dificuldades para realizar o procedimento, como falta de materiais e profissionais.
Na decisão, o Tribunal destacou que a saúde é um direito garantido pela Constituição e que o poder público tem obrigação de assegurar esse atendimento. O relator afirmou que esperar mais de três anos por uma cirurgia não é razoável e fere a dignidade do paciente.
Com isso, foi determinado que o sistema de saúde realize a cirurgia na rede pública. Caso não seja possível, deverá garantir o procedimento na rede privada, inclusive fora do domicílio do paciente, por meio do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), com pagamento de passagens, ajuda de custo e outras despesas necessárias, inclusive para acompanhante, se indicado.
Autor: Agatha Lima/Dico/defensoria.ac.def.br
