Servidores do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) participaram, nesta semana, de uma importante capacitação promovida pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado, com foco no fortalecimento da gestão pública e na qualificação dos processos de contratação.
Com o tema “Da Necessidade à Solução: Como Elaborar DFD, ETP e TR na Lei nº 14.133/2021”, a oficina teve como principal objetivo capacitar os participantes para a correta elaboração dos instrumentos que compõem a fase preparatória das contratações públicas: o Documento de Formalização da Demanda (DFD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR), em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
Durante a capacitação, foi destacado que a correta elaboração desses documentos é fundamental para que todos os processos de contratação pública estejam em estrita obediência ao que é previsto na legislação vigente. A atuação da Escola de Contas, nesse contexto, tem papel essencial ao orientar e padronizar práticas, garantindo maior segurança jurídica, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
A participação dos servidores da SEMSA reforça o compromisso da gestão municipal com a qualificação contínua de seus colaboradores. Para a Secretaria Municipal de Saúde, investir em capacitação significa não apenas aprimorar rotinas administrativas, mas também assegurar que os processos estejam alinhados às exigências legais, reduzindo falhas e riscos nas contratações.
A iniciativa também evidencia o empenho da Prefeitura Municipal em fortalecer sua equipe técnica, promovendo uma administração mais organizada e eficiente. Ao capacitar seus servidores, o município avança na construção de uma gestão pública mais responsável, comprometida com a legalidade e com a melhoria dos serviços prestados à população.
